Política de Privacidade

Linhares Advocacia · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

Esta Política explica como os dados informados na ferramenta de orientação educativa do site Direito Seguro Previdenciário são tratados pela Linhares Advocacia (Dra. Gerusa Gomes Linhares — OAB/RJ 143.001).

1. Quem é o controlador dos dados

A controladora é a advogada Gerusa Gomes Linhares (Linhares Advocacia), responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados. Contato: gelinhares@yahoo.com.br.

2. Quais dados coletamos

Nome e telefone/WhatsApp que você optar por informar;
Informações que você fornece na orientação (faixa de idade, tipo de trabalho, situação junto ao INSS, condição de saúde de forma genérica);
Registro do seu consentimento (data, hora e endereço de IP), para fins de comprovação legal.

3. Para que usamos

Os dados são usados exclusivamente para: (a) gerar a orientação educativa que você solicitou; (b) permitir que a advogada entre em contato, caso você deseje agendar uma conversa. Não realizamos diagnóstico jurídico automatizado nem decisões automatizadas sobre o seu caso.

4. Base legal

O tratamento ocorre com base no seu consentimento (art. 7º, I da LGPD), que você fornece ao marcar a caixa de aceite. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Utilizamos prestadores de tecnologia (hospedagem e banco de dados) apenas para operar o serviço, sob obrigação de confidencialidade.

6. Dados sensíveis de saúde

As informações de saúde solicitadas são genéricas e opcionais. Recomenda-se não enviar detalhes médicos sensíveis pela ferramenta; esses detalhes, quando necessários, devem ser tratados diretamente com a advogada.

7. Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão dos seus dados ou a revogação do consentimento, a qualquer momento, pelo e-mail gelinhares@yahoo.com.br.

8. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima ou até a revogação do consentimento, salvo obrigação legal de guarda.

9. Caráter informativo do site

Este site tem finalidade meramente informativa e educativa, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Nada aqui constitui consulta, parecer ou promessa de resultado.